Em 2025, o Brasil deu um passo decisivo para transformar sua capacidade de prevenir e responder aos incêndios florestais que afetam especialmente a Amazônia e o Pantanal. Após anos de alta vulnerabilidade, marcada por recursos fragmentados e pouca coordenação entre os diferentes níveis de governo, o país aprovou a Lei nº 15.143/2025, um marco que moderniza os instrumentos de financiamento e permite que Estados e municípios acessem recursos de forma mais ágil para ações de prevenção, preparação e combate a queimadas irregulares e incêndios florestais. 

Com base nessa lei, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), lançou em junho de 2025 o Edital FNMA nº 1/2025 – Fortalecimento dos municípios prioritários para prevenção e combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal, com um orçamento total de R$ 32 milhões. A iniciativa teve como objetivo fortalecer os Planos Operativos Municipais de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF), financiando equipamentos, insumos e serviços especializados essenciais para melhorar a resposta em territórios historicamente impactados pelo fogo. 

O resultado do edital já foi publicado: 31 municípios foram selecionados entre os 62 participantes, sendo 26 localizados no bioma Amazônia e 5 no bioma Pantanal. Esse avanço representa um passo concreto na descentralização de recursos e no fortalecimento da capacidade local de prevenção e resposta aos incêndios florestais. 

Municípios selecionados 

Bioma Amazônia (26): Apuí; Manicoré; São Félix do Xingu; Lábrea; Itaituba; Jacareacanga; Juína; Querência; Rurópolis; Juara; Placas; Rio Branco; Rondon do Pará; Nova Bandeirantes; Conquista D’Oeste; Cláudia; Feijó; Comodoro; Ulianópolis; Trairão; Bom Jesus do Araguaia; Pacajá; Feliz Natal; Vila Bela da Santíssima Trindade; Dom Eliseu; Marcelândia. 

Bioma Pantanal (5):  Porto Murtinho; Barão de Melgaço; Corumbá; Sonora; Mirassol D’Oeste. 

Esse novo marco normativo e a implementação do edital federal abrem uma oportunidade inédita para fortalecer brigadas comunitárias, proteger ecossistemas estratégicos e garantir meios de vida locais, ampliando a capacidade do Estado brasileiro de enfrentar os efeitos crescentes da crise climática. 

Um processo de colaboração estratégica 

A Iniciativa BASE, coordenada pela Fundación Avina, desempenhou um papel fundamental ao articular esforços entre o Congresso Nacional, o MMA e organizações da sociedade civil, criando um espaço de confiança e análise estratégica que contribuiu para acelerar decisões em um momento legislativo crucial. Quando uma Medida Provisória voltada ao fortalecimento do financiamento para incêndios corria risco de perder vigência, a Avina articulou uma colaboração entre o MMA e a consultoria Pulso Público, que passou a oferecer inteligência legislativa em tempo real, mapeamento de atores-chave e orientação política. 

Esse apoio técnico contribuiu para a aprovação da nova lei e para o fortalecimento de uma agenda nacional de prevenção e combate a incêndios florestais. O trabalho se expandiu, posteriormente, para um mapeamento político que aproxima parlamentares, prefeitos e outros atores subnacionais dessa agenda, estimulando a institucionalização do tema, a mobilização de recursos e a realização de audiências públicas no Congresso Nacional. 

Impactos potenciais para comunidades e ecossistemas 

A combinação do novo marco legal, do edital federal já implementado e da articulação política estabelecida aponta para a consolidação de um sistema mais estruturado para financiar, de forma contínua e estratégica, ações de prevenção e resposta a incêndios florestais no Brasil. 

Esse avanço tem potencial para: 

  •  Fortalecer brigadas comunitárias e melhorar suas condições de trabalho. 
  • Proteger ecossistemas críticos que regulam água, clima e biodiversidade. 
  • Reduzir riscos e perdas para comunidades rurais, povos indígenas e produtores familiares. }
  • Integrar evidências climáticas na formulação de políticas públicas e decisões orçamentárias. 

Com esse processo, a Iniciativa BASE reafirma seu compromisso de articular conhecimento, atores e estratégias para que os territórios mais vulneráveis enfrentem a crise climática com mais justiça, eficácia e resiliência.